Questão 2416233 de Direito Constitucional - AMEOSC 2023

Questão

ID 2416233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil impactou as estruturas política, social e econômica do Brasil, introduzindo mudanças no sistema de governo brasileiro em relação ao regime que imperava poucos anos antes. Sobre a Carta Magna brasileira é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Constituição de 1988 teve um impacto mínimo na estrutura política do Brasil, mantendo o sistema de governo anterior, trazendo apenas ajustes econômicos para estimular o crescimento industrial e a modernização.
Alternativa B:
A Constituição de 1988 buscou democratizar o Brasil após o período da Ditadura Militar, introduzindo garantias de liberdade de expressão, direitos civis e sociais, além de descentralizar o poder político, fortalecendo os governos locais.
Alternativa C:
A Constituição de 1988 introduziu um sistema presidencialista no Brasil, enfatizando a separação de poderes e a autonomia dos estados e municípios, além de estabelecer uma série de direitos sociais e trabalhistas, buscando reduzir as desigualdades.
Alternativa D:
A Constituição de 1988 reforçou o poder centralizado do governo federal, diminuindo a autonomia dos estados e municípios, além de impor restrições à liberdade de expressão e restringiu os direitos civis.

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Questão 2416233

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