Questão
ID 2416158Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
Considerando o conceito de obrigações tributárias, sendo elas classificadas como principais e acessórias, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I.A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II.A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em: