Questão 2416146

O domicílio tributário é o local determinado pela legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir seus deveres jurídicos da ordem tributária, nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I.O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.

II.O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.

É CORRETO o que se afirma em: