Questão
ID 24161Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar
O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo implementado com base nos princípios e diretrizes contidos na legislação básica: Constituição de 1988, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), editadas pelo Ministério da Saúde. Na área da saúde da mulher, a NOAS:
I. Estabelece para os municípios a garantia das ações básicas mínimas de pré-natal e puerpério.
II. Planejamento familiar.
III. Prevenção do câncer de colo uterino.
IV. Prevê a conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em