Questão 2416076

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para eliminação das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que quando de interesse do poder público, a pessoa idosa se fará representar por procurador legalmente constituído.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.