Questão 2416061

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2416061

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

A partir da Política Nacional da Saúde Mental, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo jurídico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Alternativa B:
O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços de lazer.
Alternativa C:
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, abrangendo apenas a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais.
Alternativa D:
O término da internação involuntária ocorrerá apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.