Questão
ID 2416038Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:
I.É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.
III.Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.
Está correto o que se afirma em: