Questão 2415969

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2415969

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, conforme dispõe a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Acerca do tema e de acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os Agentes de Combate às Endemias devem frequentar cursos de aperfeiçoamento a cada 2 (dois) anos.
Alternativa B:
A identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência não é uma atividade típica dos Agentes de Combate às Endemia.
Alternativa C:
Não é obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Alternativa D:
Os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde, já que não possuem profissões regulamentadas.

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