Questão
ID 2415857Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
De acordo com o expresso na Legislação, Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, estão entre as incumbências dos municípios:
I.Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II.Optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
III.Instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
É CORRETO o que se afirma em: