Questão
ID 2415634Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
Durante uma palestra sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, um advogado especialista em direitos humanos apresentou casos reais em que esses direitos foram colocados à prova. Em um dos exemplos, mencionou-se a atuação policial em situações de emergência, como desastres naturais e flagrante delito, abordando a inviolabilidade do domicílio.
Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: