Questão
ID 24156Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.732/2012 - Dispõe sobre o Primeiro Tratamento de Paciente com Neoplasia Maligna Comprovada e Estabelece Prazo para Seu Início
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Tendo como referência os princípios e as diretrizes orientadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no SUS, todos os tratamentos necessários, devendo se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até noventa dias contados a partir do dia em que for diagnosticado.