Questão
ID 24155Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Tendo como referência os princípios e as diretrizes orientadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
Ao paciente portador de câncer que realize seu tratamento pelo SUS é garantido laudo médico para atestado de lucidez, que é usualmente utilizado com a finalidade de passar procuração a terceiros.