Questão 2415298

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2415298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

De acordo com a Constituição Federal, uma das garantias que fundamentam a efetividade do dever do Estado com a oferta de:

Alternativa A:
Educação básica e superior obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte um) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, exceto para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
Educação básica e superior obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, exceto para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.