Questão
ID 2415282Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: