Questão
ID 2415075Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sendo responsável por essa comunicação: