Questão
ID 2414972Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: