Questão 2414921

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2414921

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inafastabilidade do Controle Judicial

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

Podemos afirmar a respeito do controle exercido pelo poder judiciário, EXCETO:

Alternativa A:
É uma espécie posterior de controle a qual verifica a legalidade dos atos administrativos se inserindo na análise de seu mérito.
Alternativa B:
Tendo em conta o princípio da inércia da jurisdição, este controle será exercido sempre mediante provocação do interessado ou do legitimado.
Alternativa C:
O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza.
Alternativa D:
No Brasil vige o sistema de jurisdição única, de modo que cabe exclusivamente ao Poder Judicante decidir com força definitiva o direito aplicável ao caso concreto.