Questão 2414914

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2414914

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Termo de Fomento

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí


Em consonância com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, é chamado:

Alternativas da questão 2414914
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