Questão
ID 2414806Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Sendo assim, assinale a assertiva correta que dispõe a competência da direção municipal do SUS.
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm