Questão 2414548

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2414548

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

Assinale a melhor definição sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

Alternativa A:
O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
Alternativa B:
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa C:
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa D:
O imposto, de competência da União, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.