Questão
ID 2414493Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
O item XXXVIII do Art. 5º da Constituição Federal menciona que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas todas as alternativas a seguir, exceto: