Questão
ID 2414398Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça” que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com a Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém corretamente os princípios constitucionais institucionais do Ministério Público: