Questão 2414293

Alvará de Demolição é o instrumento utilizado para autorizar apenas demolições de edificações licenciadas, sendo vedada sua emissão para construções irregulares ou clandestinas.

Alvará de Reforma é a categoria utilizada para obras parciais em edificações existentes e regulares, incluindo ampliações, retrofits e intervenções em imóveis de interesse histórico, desde que haja tramitação junto aos órgãos de preservação quando aplicável.

Alvará de Regularização de Obra é aplicável a construções que foram concluídas sem licença e que, mesmo assim, não respeitam o zoneamento urbano nem os parâmetros urbanísticos vigentes à época da construção.

Alvará de Construção é o documento exigido exclusivamente para reformas em edificações tombadas, independentemente de ampliação, sendo vedado seu uso para novas edificações.