Questão 2414159

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2414159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

Durante o processo de redemocratização, a promulgação da Constituição de 1988 representou um marco importante na História do Brasil recente. No contexto desse período, podemos afirmar que a Constituição de 1988:

Alternativa A:
Reforçou o poder militar no Congresso Nacional para garantir a segurança política da democracia recém-estabelecida.
Alternativa B:
Estabeleceu o direito à organização sindical e à greve para trabalhadores, além de assegurar direitos sociais como a saúde e a educação como deveres do Estado.
Alternativa C:
Reduziu as garantias de liberdade religiosa e restrições à censura prévia para evitar conflitos culturais.
Alternativa D:
Instituiu o direito ao voto apenas para cidadãos alfabetizados e proprietários de terras, restringindo o sufrágio universal.

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