Questão
ID 2413997Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles, entre outros, a qual órgão abaixo?