Questão 2413970

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2413970

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira


O Programa de Saneamento Básico, cuja execução está a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), foi criado com o objetivo inicial de prover saneamento básico aos municípios com menos de 30.000 habitantes, para eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento (Ministério da Saúde, 2002). Posteriormente, por conta de avaliações epidemiológicas, foi ampliado o campo de atuação do Programa, abrangendo populações maiores e sendo composto das seguintes ações:

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