Questão 2413880

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2413880

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos e Deveres dos Usuários - Lei nº 13.460/2017

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

Baseado na Lei nº 13.460/17, à adequada prestação de serviço público é direito do usuário, os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguem algumas diretrizes, marque a opção que NÃO corresponde as diretrizes que devem ser seguidas na gestão pública, conforme descrito na Lei.

Alternativa A:
Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Alternativa B:
Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
Alternativa C:
Postergar os prazos e normas procedimentais de acordo com demanda do trabalho realizado no setor público.
Alternativa D:
Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário.

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