Questão
ID 2413786Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência deve assegurar:
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.