Questão 2413551

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2413551

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

Segundo a Lei nº 9.394/96: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que não corresponde a uma incumbência dos Municípios.

Alternativa A:
É permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Alternativa C:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
Alternativa D:
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.