Questão
ID 2413498Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal. Os elementos são tão importantes no ato administrativos, pois a falta de um dos elementos ou vício na sua configuração pode levar à invalidação do ato.
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf > Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I. Competência.
II. Fato.
III. Finalidade.
IV. Ação.
V. Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.