Questão 2413492

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2413492

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira


Em relação à Emenda Constitucional n° 19/1998, esta modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal. Referente à remuneração ela diz o seguinte: a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, de determinados servidores. Quais são esses servidores públicos?

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2413492
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