Questão
ID 2413458Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
Conforme Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), preconiza que "O direito à liberdade" compreende os seguintes aspectos, exceto: