Questão 2413335

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2413335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Portarias

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Timbó

Sobre a definição de portaria, analise as afirmativas abaixo e identifique a afirmativa correta:

Alternativa A:
Ato administrativo destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito.
Alternativa B:
Ato normativo com força de lei que pode ser editado em caso de relevância e urgência.
Alternativa C:
Ato normativo elaborado e editado em decorrência de autorização do Poder Legislativo.
Alternativa D:
Instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Alternativa E:
Ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.