Questão
ID 2413305Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ermo
A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de lactação. A legislação brasileira é considerada das mais avançadas na proteção ao aleitamento materno e ao direito da criança à amamentação nos: