Questão
ID 2413002Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu
A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina:
I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
III – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
VI - o direito à alimentação escolar, desde que haja segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, sendo obrigatória a alimentação dentro da instituição escolar.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: