Questão
ID 2413Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licença
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo de uso permitido.
Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder: