Questão
ID 2412980Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II - De Presidente da Câmara dos Deputados;
III - De Presidente do Senado Federal;
IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa correta: