Questão 2412942

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2412942

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Segundo o Código Tributário Brasileiro, Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, assinale alternativa correta sobre o tema dívida ativa:

Alternativa A:
A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa B:
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará facultativamente: a data em que foi inscrita.
Alternativa C:
A certidão não conterá a indicação do livro e da folha da inscrição.
Alternativa D:
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará facultativamente: o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

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