Questão 2412936

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2412936

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Segundo a Lei nº 14.133/21, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencha o seguinte requisito:

Alternativa A:
não é necessário possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
Alternativa B:
não é necessário ter atribuições relacionadas a licitações e contratos.
Alternativa C:
sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
Alternativa D:
não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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