Questão 2412788

Há um fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã. Cria-se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a nova LDB, Lei nº 9394/96, incorpora a Educação Infantil como primeiro nível da Educação ______________, e formaliza a municipalização dessa etapa de ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.