Questão 2412729

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2412729

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta


"A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/200 6/lei/l11346.htm

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a garantia do direito de todos ao acesso físico, social e econômico a alimentos seguros, saudáveis, de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida ativa e saudável, de forma permanente. A segurança alimentar e nutricional abrange:

I.A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

II.A produção de conhecimento e o acesso à informação.

III.A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2412729
Pular para o conteúdo principal