Questão
ID 2412648Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei chamado PL 2628/2022, conhecido como o "PL contra a adultização de crianças nas redes sociais”. Qual é um dos pontos principais dessa proposta?