Questão 2412638

A legislação e as diretrizes educacionais constituem o conjunto de normas que orientam a organização, o funcionamento e os objetivos da educação no Brasil. Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.Paras as Diretrizes Curriculares Nacionais, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre entes federativos, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional e fomentar a fragmentação das políticas públicas.

III.O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece metas, objetivos e diretrizes para a educação brasileira. Ele define os resultados que o país busca alcançar em 10 anos e serve como principal instrumento de planejamento para a área, sendo de responsabilidade da União, estados e municípios.

Está correto que o que se afirma em: