Questão 2412603

Pedagogia · 2025

Questão

ID 2412603

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei nº 9.394/1996 define a estrutura e os princípios da educação nacional, estabelecendo competências entre União, Estados e Municípios, bem como diretrizes para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Estados têm competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de graduação, cabendo à União apenas a certificação de diplomas e o controle do ensino técnico profissionalizante.
Alternativa B:
O regime de colaboração entre os entes federativos é facultativo e depende de adesão expressa por convênio entre os sistemas de ensino.
Alternativa C:
A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva, cabendo-lhe organizar, manter e desenvolver os sistemas de ensino dos Estados e Municípios quando estes não cumprirem suas responsabilidades.
Alternativa D:
Os Municípios são responsáveis prioritariamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, devendo atuar de forma supletiva na educação infantil.

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