Questão 2412521

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2412521

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao tratar da Organização da Educação Nacional, aduz em seu Art. 11 que os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:

Alternativa A:
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Alternativa B:
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Alternativa C:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Alternativa D:
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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