Questão 2412441

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2412441

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), Art. 5, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Portanto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Alternativa A:
Recensear bianualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Alternativa B:
Não fazer-lhes a chamada pública.
Alternativa C:
Zelar, único e exclusivamente, pela frequência à escola.
Alternativa D:
Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

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