Questão
ID 2412421Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
Considerando a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde ao que é estabelecido como incumbência municipal.