Questão
ID 2412405Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), Art. 11, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, possui algumas funções, dentre elas:
I.Mediante a nota da avaliação, favorecer a entrada do aluno nas unidades educacionais públicas.
II.Constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e superior.
III.Serve para orientação das políticas públicas do nível de ensino da educação básica.
É CORRETO o que se afirma em: