Questão
ID 2412128Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):