Questão 2412038

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2412038

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe:

Alternativa A:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa B:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima ou distante de sua residência, desde que tenha acesso ao transporte escolar.
Alternativa C:
Acesso à projetos educacionais extracurriculares em horário especial de modo a conciliar com o exercício das atividades profissionais.
Alternativa D:
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores ou processar o(a) professor(a) quando necessário.

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